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Regimes Especiais
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Sobre esta Solução
A DCOMEX atua na análise e aplicação de regimes aduaneiros especiais, conduzindo processos que possibilitam benefícios fiscais, suspensões tributárias e tratamentos diferenciados conforme o enquadramento legal de cada operação.
Atividades e serviços envolvidos:
- Condução de processos de Admissão Temporária, com controle de prazos e exigências legais
- Gestão de Exportação Temporária conforme critérios regulatórios aplicáveis
- Aplicação do regime de Drawback Integrado para operações com suspensão ou isenção tributária
- Elaboração e acompanhamento de pleito para obtenção de Ex-tarifário
- Assessoria na importação de máquinas e equipamentos usados
- Processamento de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)
- Implementação e gestão do RECOF-SPED
- Atuação em operações enquadradas no regime REPETRO
